Educação Infantil: A Base

1.    EDUCAÇÃO INFANTIL COMO POLÍTICA EDUCACIONAL

Educar crianças é responsabilidade do Estado que pensa no seu próprio futuro e desenvolvimento social por meio da educação, existe com tudo uma discrepância legal presente na própria Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional quando não torna legalmente obrigatória a Educação Infantil em seu artigo 4º estabelecendo atendimento gratuito em creches e pré-escolas às crianças de zero a cinco anos de idade acaba por “marginalizar” o aprendizado cognitivo da criança quando esta chega a esta idade e tem sem qualquer base inicial sobre-si a responsabilidade da vida escolar básica em um primeiro ano seja do ponto de vista da mudança de ambiente, da rotina ou do novo convívio social para buscar corrigir este equívoco legal. A emenda constitucional 59/2009 já estabelece que, até 2016, todas as crianças a partir dos 04 anos deverão estar matriculadas na escola. Indo além da questão do atendimento, para que as medidas tenham impacto, é decisivo que a Educação Infantil ofertada seja de alta qualidade. Para isso, é preciso contar com docentes qualificados especificamente para atuar nessa etapa da Educação e avançar na discussão sobre avaliações para essa faixa etária.

Trata-se ainda de uma questão social, pois muitos pais saem para trabalhar e não tem onde deixar seus filhos e acabam vendo a educação infantil como sendo apenas uma extensão de sua casa onde os educadores são vistos erroneamente como “meras babas” por certo período do dia. Cabe, no entanto ressaltar que esta faixa etária é do ponto de vista neurológico a qual as crianças desenvolvem capacidades fundamentais, com base nas quais todas as suas outras habilidades cognitivas serão construídas. Nesse sentido se por um lado, ambientes positivos e oportunidades nessa faixa etária podem levar crianças ao sucesso, o fracasso do Estado brasileiro em fornecer essas oportunidades pode reduzir significativamente às oportunidades futuras de termos no Brasil do futuro a produção de conhecimento em vistas de melhorar a vida das pessoas e nos tornarmos de fato uma nação com mais Igualdade Social por meio da Educação.

 

Este texto introdutório demonstra como a Educação Infantil ainda esta em construção no Brasil seja do ponto de vista legal, estrutural ou como política educacional. De fato dados comprovam de forma cabal que a demanda reprimida deste atendimento esta presente em todas as regiões do Brasil, neste sentido existe uma meta do Plano Nacional de Educação (PNE) Universalizar, até 2016, o atendimento escolar da população de 4 e 5 anos, e ampliar, até 2020, a oferta de Educação Infantil de forma a atender a 50% da população de até 3 anos.

No mapa abaixo pode ser verificado que o atendimento a este público depende do compromisso de cada gestor em destinar e aplicar de forma correta, responsável e visionaria os recursos recebidos. Na imagem acima, vemos que doze estados brasileiros ainda atendem menos de 80% da população de 04 e 05 anos (em vermelho). Apenas três estados já atendem mais de 90% das crianças nessa faixa etária (em azul): Ceará, Piauí e Maranhão.

Figura 1 Mapa Diagnóstico Com Relação Ao Atendimento Da Educação Infantil No Brasil Ano Referência 2009.

No mapa abaixo, temos o retrato da oferta de educação para as crianças de 0 a 3 anos. Nessa faixa etária, a meta não é universalizar, mas atender a 50% desse grupo. Ainda assim, Santa Catarina, que é o estado com a maior taxa de atendimento, atende hoje a 42% das crianças de 0 a 3. A maioria, 17 Estados, atende entre 20 e 30% da população nessa faixa etária. E seis estados não ultrapassaram ainda os 20% de atendimento.

Figura 2 Mapa Diagnostico com relação ao atendimento da educação infantil      ( 0 a 3 anos no Brasil) ano referencia 2009.

 De acordo com o Pnad e IBGE universalizar o atendimento dos alunos de 04 e 05 anos representa aumentar quase em um milhão, o número de alunos atendidos nessa etapa. Atingir uma taxa de 50% de atendimento para crianças de até 03 anos representa aumentar o atendimento em cerca de 2,5 milhões de alunos. São grandes desafios, principalmente considerando que o custo por aluno na Educação Infantil é muito superior ao das outras etapas da Educação Básica, já que o número adequado de alunos por turma para essa etapa é menor do que o adequado para outras etapas da Educação Básica.

Talvez justamente por essa razão não seja prioridade estabelecer de fato esta política pública, pois o cumprimento desta meta exige investimentos fixos pesados, como a construção de um grande número de creches, o que em grandes metrópoles pode demandar um investimento muito alto ou até mesmo ser de difícil viabilidade. A Educação Infantil pública é uma etapa sob responsabilidade quase que exclusiva dos municípios, por isso, também é importante avançar sobre como será a articulação entre o governo federal e os municípios visando o cumprimento destas metas tendo em vista que muitos municípios não possuem arrecadação de impostos suficientes e dependem para manutenção de serviços básicos de repasses de verbas federais.

2. PARÂMETROS DE UM AMBIENTE ESCOLAR HUMANIZADO

Quais são os critérios para se avaliar a qualidade de uma creche ou de uma pré-escola? Como as equipes de educadores, os pais, as pessoas da comunidade e as autoridades responsáveis podem ajudar a melhorar a qualidade das instituições de educação infantil?

A instituição de educação infantil deve estar organizada de forma a favorecer e valorizar essa autonomia da criança. Para isso, os ambientes e os materiais devem estar dispostos de forma que as crianças possam fazer escolhas, desenvolvendo atividades individualmente, em pequenos grupos ou em um grupo maior. Os professores devem atuar de maneira a incentivar essa busca de autonomia, sem deixar de estar atentas para interagir e apoiar as crianças nesse processo como espero demonstrar nos dados locais deste relatório de pesquisa.

Os professores devem ainda planejar atividades variadas, disponibilizando os espaços e os materiais necessários, de forma a sugerir diferentes possibilidades de expressão, de brincadeiras, de aprendizagens, de explorações, de conhecimentos, de interações. A observação e a escuta são importantes para sugerir novas atividades a serem propostas, assim como ajustes no planejamento e troca de experiências na equipe.

As definições e qualidades dependem de muitos fatores: os valores nos quais as pessoas acreditam; as tradições de uma determinada cultura; os conhecimentos científicos sobre como as crianças aprendem e se desenvolvem; o contexto histórico, social e econômico no qual a escola se insere. No caso específico da educação infantil, a forma como a sociedade define os direitos da mulher e a responsabilidade coletiva pela educação das crianças pequenas também são fatores relevantes.

Culturalmente se tem uma concepção antiquada de que a educação das crianças é unicamente responsabilidade da mãe e isto já esta a muito superado com a inserção da mulher no mercado de trabalho que divide responsabilidades com o pai e em algumas situações o homem passa a desempenhar as funções antes “exclusivamente femininas”.

Sendo assim, a qualidade pode ser concebida de forma diversa, conforme o momento histórico, o contexto cultural e as condições objetivas locais. Por esse motivo, o processo de definir e avaliar a qualidade de uma instituição educativa deve ser participativa e aberta, sendo importante por si mesmo, pois possibilita a reflexão e a definição de um caminho próprio para aperfeiçoar o trabalho pedagógico e social das instituições.  

3. CENSO ESCOLAR 2011

Mais crianças foram matriculadas na Educação Infantil, com o aumento no número de alunos que conseguiram ultrapassar os anos iniciais do Ensino Fundamental e queda no número total de matriculados na Educação Básica. Tudo isso distribuído em quase 200 mil estabelecimentos de ensino, onde mais de 50 milhões de alunos têm aulas com cerca de dois milhões de professores.

Os dados do Inep revelam uma diminuição de 577 mil matrículas na  Educação Básica entre 2011 e 2010 – o que significa uma queda de 1%. A interpretação que o órgão deu ao decréscimo é a acomodação do sistema, com melhoria nos índices da distorção idade-série do Ensino Fundamental.

Ano	Total Geral	Rede Pública				Rede Privada
		Total	Federal	Estadual	Municipal
2007	53.028.928	46.643.406	185.095	21.927.300	24.531.011	6.385.522
2008	53.232.868	46.131.825	197.532	21.433.441	24.500.852	7.101.043
2009	52.580.452	45.270.710	217.738	20.737.663	24.315.309	7.309.742
2010	51.549.889	43.989.507	235.108	20.031.988	23.722.411	7.560.382
2011	50.972.619	43.053.942	257.052	19.483.910	23.312.980	7.918.6

Figura 3 Quadro Diagnostica em números absolutos com relação à Educação Infantil               de acordo com o MEC/Inep/Deed.

De acordo com os dados houve o aumento no atendimento da Educação Infantil, de 3,3% que foi impulsionado essencialmente por creches, que apresentaram um crescimento de 11% entre 2010 e 2011. Essas unidades, que atendem crianças na faixa dos 03 anos de idade, receberam 234 mil novos alunos em 2011.

Já a taxa da Pré-Escola permaneceu praticamente estagnada a diminuição foi de 0,2%. Segundo o Inep, isso ocorreu por conta da implantação do Ensino Fundamental de 09 anos, que passou a receber alunos de 6 anos no 1º ano – idade que, até então, as crianças freqüentavam a Pré-Escola.

4. EDUCAÇÃO EM SANTANA/AP EM NÚMEROS ESTATÍSTICOS

Os resultados apresentados no quadro abaixo se referem à matrícula inicial na Creche, Pré-Escola, Ensino Fundamental das redes estaduais e municipais, urbanas e rurais em tempo parcial e integral e o total de matrículas nessas redes de ensino.

Unidades da Federação Municípios Dependência Administrativa	Matrícula inicial
	Ensino Regular
	Educação Infantil				Ensino Fundamental
	Creche		Pré- escola		Anos Iniciais		Anos Finais
	Parcial	Integral	Parcial	Integral	Parcial	Integral	Parcial	Integral
SANTANA
Estadual Urbana	0	0	0	0	4.391	343	6.326	550
Estadual Rural	0	0	0	0	1.147	17	964	6
Municipal Urbana	51	0	1.660	0	3.160	582	706	25
Municipal Rural	19	0	281	0	690	0	121	0
Estadual e Municipal	70	0	1.941	0	9.388	942	8.117	581

Figura 4 Números do Censo Escolar 2011 com relação ao Município de Santana

Os números apresentados no quadro acima são divergentes com relação aos repassados pela Secretaria do Município que em números absolutos atende 1812 alunos em sua rede de educação infantil já para o Censo Educacional de 2011 é de 1941 uma diferença de 129 alunos que são atendidos pelo governo Estadual de acordo com informações da própria Secretaria do municipal. 

Este atendimento por parte do Estado se dá por meio de convênios com instituições do terceiro setor que tem seu funcionamento fiscalizado pelo Conselho Municipal de Educação e Secretaria estadual de Educação com relação as suas condições de funcionamento, estrutura física, corpo técnico e docente (que são cedidos pelo Governo Estadual). Vale esclarecer que fui conhecer as escolas para conferir os dados referentes a estas instituições e ainda realizar uma visita para verificar em loco, mas não tive um bom êxito devido à greve dos professores.

 Em um diálogo com um dos coordenadores do movimento grevista o professor Geovandro Sérgio que atua na Rede Estadual de Ensino de Educação Infantil desde 2010 destacou dois pontos que estão relacionados às dificuldades enfrentadas pelos educadores que atendem estes alunos.

A primeira, esta relacionada ao fato de que a rede Estadual de Ensino não possui atualmente uma política pedagógica para atender estudantes nesta faixa etária ocorrendo assim, uma falta de compromisso que termina por prejudicar todo o desenvolvimento educacional do futuro da criança.

A segunda, esta relacionada a não oferta satisfatória do programa de formação superior Plataforma Freire que se destina a professores que atuam na Educação Infantil e Ensino Fundamental apenas com a qualificação técnica em magistério e tem por obrigação legal fazer o curso de Pedagogia o que além de garantir uma melhor qualificação ao profissional assegura ainda a sua progressão e por conseqüência um ganho salarial. 

  

5.  EDUCAÇÃO INFANTIL ESCOLA MODELO

 Vamos tratar da Educação Infantil em números absolutos, onde atende de acordo com a Secretaria do Município 1812 alunos em 08 creches e 5 anexos, em especial vamos destacar referencialmente a Escola de Educação Básica Prof. Mauro Cezar da Silva Correia.

A instituição de ensino atende 225 estudantes distribuídos em uma turma com 25 crianças de 03 anos de idade para o maternal, funcionando em período integral com acompanhamento de professor auxiliar e enfermeiro. E oito turmas divididas no período da manhã e tarde, com 100 vagas para o primeiro período (quatro anos) e 100 vagas para o 2º período (cinco anos).

A creche é a maior unidade já construída para o atendimento infantil no município e conta com cinco salas de aula, bloco administrativo, sala de atendimento médico, refeitório e uma área de lazer com playground.

Sendo que de acordo com informações prestadas pela Acessória Técnica da Prefeitura até o final deste ano serão inauguradas mais duas unidades escolares para atender os moradores do Parque das Laranjeiras e outra no Distrito do Igarapé da Fortaleza.    

CONCLUSÃO

A educação no Brasil quando parte de números estatísticos se mostra um desafio para qualquer política educacional diante das diversidades e desigualdades sociais que não são sanadas somente com projetos de expansão com aumento de recursos garantidos pela emenda constitucional 59/2009, seja do ponto de vista legal ou com a aprovação do Plano Nacional de Educação a questão não se restringe somente a estes dois fatores, pois como esta pesquisa buscou demonstrar evidenciando a necessidade que se tem de quebrar certos paradigmas culturais e sociológicos de um preconceito existente que estabelece a educação infantil não como política educacional mais como um local onde os pais deixam seus filhos para poder trabalhar em relação ao ambiente escolar, este deve ainda propiciar as crianças o melhor ambiente que possa garantir o desenvolvimento para um aprendizado sem traumas ou prejuízos para o seu desenvolvimento, seja este cognitivo ou senso motor e ainda deve ser garantido um convívio social entre os alunos no primeiro ambiente fora do lar para que estes possam iniciar assim seu processo de conhecimento de uma nova realidade.

 Outro aspecto importante destacado na pesquisa são os dados apresentados por órgãos oficiais inicialmente no que se refere às metas a serem alcançadas com relação a estas políticas publicas o que demonstra que as autoridades tem uma noção técnica do problema e sabem como chegar a solução através de investimento estrutural e de seu corpo docente, pois uma educação de qualidade  não se faz apenas com estrutura, mas com professores motivados na prática educativa em especial na educação infantil. E neste particular  o profissional que já esta atuando não tem por parte do poder público um incentivo para uma formação continuada tendo em vista  que a prioridade de oferta de vagas é preferencialmente dedicado aos servidores que atendem no ensino fundamental pois esta tem legalmente caráter obrigatório.     

        Mesmo com todos estes entraves, no entanto houve maior oferta de vagas em 2011 de acordo com pesquisas do MEC, o que demostra a viabilidade deste Sistema Educacional com relação as séries iniciais, pois a criança preparada não fica redida na educação fundamental o que demostra que a Educação Infantil tem um  papel inprecindível  na formação do aluno e deve ser de fato prioridade absoluta já que atende o futuro do Brasil.  

        Neste particular do município de Santana os números comprovam um atendimento insuficiente, pois muitas crianças ainda estão fora da sala de aula nesta faixa etária específica e de acordo com os números apresentados o Estado participa ainda com complementação atendendo este público mesmo que de forma meio as aversas, do ponto de vista pedagógico. Vale ressaltar, que a escola de ensino Mauro Cesár pode ser considerada modelo provando que a educação não se faz apenas com números mas com realizações públicas, onde de fato a criança não represente apenas o futuro do Brasil mas antes de tudo, o seu presente.

Espero com este trabalho espirar os entusiastas da educação na crença perene de que o futuro se faz hoje através de transformações sociais que só são possíves com a educação.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

GEOVANDRO, Sérgio.Educação Infantil na Rede Estadual. Santana, 01 jul.2012 Registro do Movimento Grevista dos Professores. Entrevista concedida a Valdenise Santos da Silva.

LATTIES, Sylvana. Números da Educação em Santana.  Santana, 20 jun.2012. Coordenadora de Assuntos Educacionais da Secretária de Educação do Município de Santana.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Censo 2011, disponível em <http//www.censo2011/inep.gov.br>. Acesso em: 23 junho 2012.

TIBA, Içami. Ser Feliz In: Quem Ama Educa: Formando cidadãos éticos. Ed. Atual. São Paulo, 2007. p. 86 – 91.

Por: Valdenise Santos da Silva